Tarifa Social - Eletricidade e gás natural
01-JAN-2022Tarifa Social - Eletricidade e gás natural1- Tarifa Social na eletricidade e gás natural: O que é e quem tem direito?A tarifa social é um desconto, atribuído pelo Estado, que visa cobrir parte do valor da factura de eletricidade e de gás natural, a famílias com necessidades económicas. O desconto da tarifa social passa por atribuir 33,8% (antes de IVA) sobre potência elétrica, consumo e ainda no acesso às redes.A atribuição deste apoio depende do cumprimento de alguns requisitos por parte dos utentes, em função do seu rendimento anual familiar ou ainda benefício de prestações sociais.2- Como solicitar activação da Tarifa Social?Desde o ano passado, a tarifa social passou a ser atribuída de forma automática, existindo um cruzamento de dados entre as comercializadoras de energia, a Segurança Social, Direção Geral de Energia e Geologia e a Autoridade Tributária.No entanto, tem-se verificado que a maioria dos beneficiários não estão a verificar este apoio de forma automática, estando sujeito, em muitos casos, a aguardar vários meses caso não adotem os procedimentos necessários juntos das comercializadoras de energia.De momento este apoio destina-se apenas as serviços energéticos, no entanto está a ser analisada a possibilidade de estender os apoios ao sector das telecomunicações.Para mais informações sobre a tarifa social e os seus requisitos: http://www.tarifasocial.dgeg.pt/http://www.erse.pt/consumidor/tarifasocial/Paginas/TarifaSocial.aspxhttps://lojaluz.com/tarifa-energia/tarifas-sociais-eletricidade-gas-naturalhttp://www.seg-social.pt/noticias/-/asset_publisher/9N8j/content/id/11986582