COVID-19 | Declaração do Estado de Calamidade

14-OUT-2020

COVID-19 | Declaração do Estado de Calamidade
No âmbito do Conselho Ministros, promovido esta quarta-feira, dia 14 de outubro, a Junta de freguesia de São João do Campo dá a conhecer à comunidade as medidas de mitigação à COVID-19 determinadas pelo governo no âmbito do Estado de Calamidade determinado, para todo o território nacional, face ao aumento do número de casos diários de covid-19.
 
A partir das 24 horas de hoje, no âmbito do Estado de Calamidade, passam a vigorar as seguintes medidas:
  • Governo pode aplicar medidas de restrição à circulação sempre que necessário;
  • Proibição de ajuntamentos de mais de cinco pessoas na via pública, sendo que esta limitação será abrangida a outros espaços de uso público de natureza comercial ou na restauração.
  • Limitar eventos de natureza familiar como casamentos e batizados até 50 pessoas (marcados a partir de hoje), desde que se cumpra normas sanitárias como uso de máscara e distanciamento físico;
  • Proibir eventos de natureza não letivas como festejos académicos nas universidades e politécnicos;
  • Aumento da fiscalização por parte das forças de segurança e da ASAE do cumprimento das regras divulgadas, quer na via pública quer nos estabelecimentos comerciais e de restauração.
  • Multas até 10 mil euros para pessoas coletivas, nomeadamente estabelecimentos que não assegurem “o escrupuloso cumprimento das regras em vigor dentro desses estabelecimentos”.
  • Recomendação de uso de máscara na via pública, se na presença de outras pessoas, e do uso da aplicação StayAway Covid, sempre que haja um teste positivo;
  • Apresentar na Assembleia da República a proposta de uso obrigatório de máscara na rua, caso haja outras pessoas na via pública, e do uso da aplicação StayAway Covid em empresas, escolas, Forças Armadas e na Administração Pública.
 
 O Executivo da freguesia de São João do Campo reitera a importância dos comportamentos e responsabilidades individuais na contenção da pandemia, entre eles, o uso da máscara, o cumprimento do distanciamento físico, a higienização frequentemente das mãos e cuidarmos uns dos outros.
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